STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF.

Policiais civis são condenados

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor e estupro. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas pelas provas amealhadas aos autos.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TJ reforma decisão que condenou empresários

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina